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0047047-98.2023.8.27.2729
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 50.971,92
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
OSMAR COSTA DE SA
CPF 470.***.***-82
Advogados / Representantes
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIDIA SOARES DE ALMEIDA
OAB/TO 12760•Representa: PASSIVO
HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA
OAB/TO 7883•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/09/2025, 03:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2025, 10:54Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/09/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 14:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 14:19Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
22/09/2025, 13:42Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2025, 13:42Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
19/09/2025, 12:31Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
19/09/2025, 12:29Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
19/09/2025, 10:39Juntada - Documento - Voto
19/09/2025, 10:39Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/09/2025, 13:31Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
05/09/2025, 02:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025, 16:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
02/09/2025, 13:38Documentos
ACÓRDÃO
•22/09/2025, 13:42
EXTRATO DE ATA
•19/09/2025, 12:29