0000823-25.2025.8.27.2732

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.249,88

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

VENCERLINA ROMUALDO DOS SANTOS

CPF 945.***.***-25

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-01

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

IRAN CURCINO DE AGUIAR

OAB/TO 8737•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV

29/04/2026, 13:55

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

29/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

30/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

27/03/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2026, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2026, 13:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB17 -> CCI01

26/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

25/03/2026, 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

25/03/2026, 16:45

Juntada - Documento - Voto

25/03/2026, 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2026, 14:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:25

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:36