0000162-64.2024.8.27.2705

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.176,87

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

RODRIGO PEREIRA SALGADO

CPF 029.***.***-40

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/TO 7872•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

26/03/2026, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

05/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000162-64.2024.8.27

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV

23/02/2026, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:48

Protocolizada Petição

22/01/2026, 11:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX

21/10/2025, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/09/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2025, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 13:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 16:53

SENTENÇA

•22/11/2024, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 22:34

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2024, 22:25