0002410-90.2022.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.158,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MARIA DE JESUS GOMES RIBEIRO SANTOS

CPF 341.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO

OAB/TO 8894•Representa: ATIVO

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO

VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA

OAB/TO 6418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

08/04/2026, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

19/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/03/2026, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/03/2026, 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 13:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 16:00

SENTENÇA

•02/05/2023, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2022, 17:18

Anexo

•06/07/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2022, 18:28