0012520-97.2020.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.260,20

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ROSILEYDE ALVES DA SILVA

CPF 169.***.***-10

Autor

ALDO JOSE PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 33.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALDO JOSÉ PEREIRA

OAB/TO 331•Representa: ATIVO

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA

OAB/TO 12234•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

10/04/2026, 17:47

Conclusão para julgamento

10/04/2026, 13:58

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 17:29

Conclusão para despacho

09/04/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 294

09/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 292 e 293

24/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 292, 293

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 292, 293

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012520-97.2020.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSILEYDE ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)</td></tr><tr><td>REQUERENTE<

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 18:04

SENTENÇA

•28/10/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2022, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2021, 18:15