0001804-73.2023.8.27.2716

DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.400,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

WILBER PEREIRA SANTANA

CPF 233.***.***-53

Reu

LEILA APARECIDA RODRIGUES LEAL SANTANA

CPF 377.***.***-72

Reu

OLGA SANTANA E SOUSA

CPF 036.***.***-87

Reu

ELIS JOSE DE SOUSA

CPF 100.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB/SP 247066•Representa: ATIVO

SILVIO ROMERO ALVES POVOA

OAB/TO 2301•Representa: PASSIVO

DIMAS MARTINS COSTA NETO

OAB/GO 54858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Servidão - Para: Servidão Administrativa

23/04/2026, 17:25

Conclusão para decisão

06/04/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

19/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2026, 18:04

Protocolizada Petição

17/03/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

25/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

24/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>DESAPROPRIAÇÃO Nº 0001804-73.2023.8.27.2716/TO<t

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

23/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição

21/02/2026, 23:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

14/02/2026, 00:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:40

PETIÇÃO

•09/04/2025, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 17:39