0001907-70.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.435,94

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001907-70.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEONICE BORGES LEAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 86 - 08/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 85 - 30/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal</p></div></body></html>

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/04/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/04/2026, 17:41

Lavrada Certidão

08/04/2026, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/03/2026, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 02:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 19:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:31

SENTENÇA

•16/06/2025, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 22:20