Voltar para busca
0000140-24.2025.8.27.2720
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 6.209,72
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GOIATINS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-51
OS MESMOS
ROMULO RAIAN BRAGA ALVES
CPF 005.***.***-97
Advogados / Representantes
SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO
OAB/MA 19542•Representa: ATIVO
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA
OAB/TO 5365•Representa: ATIVO
SABRINA MENDES MOREIRA
OAB/TO 8716•Representa: PASSIVO
MARCILIO GOMES DE SOUSA
OAB/TO 6493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
12/05/2026, 16:27Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 4
12/05/2026, 16:27Conclusão para despacho
09/03/2026, 17:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/03/2026, 16:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
05/03/2026, 00:11Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 69
25/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 69
24/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000140-24.2025.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: ROMULO RAIAN BRAGA ALVES (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Inclua-se o processo em pauta de julgam
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:54Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
19/02/2026, 16:41Juntada - Documento
05/02/2026, 12:47Conclusão para despacho
05/11/2025, 14:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/11/2025, 13:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•21/07/2025, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:46
SENTENÇA
•15/05/2025, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 16:19
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2025, 16:39