Voltar para busca
0000990-38.2026.8.27.2722
Mandado de Segurança CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Partes do Processo
MARCOS ANDRE TOMAZ BILISARIO
CPF 059.***.***-50
FUNDACAO UNIRG
CNPJ 01.***.***.0001-06
PRO-REITOR DE GRADUACAO - FUNDACAO UNIRG - GURUPI
Advogados / Representantes
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA
OAB/DF 56145•Representa: ATIVO
GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO
OAB/TO 3289•Representa: PASSIVO
LEODIANE MORAIS NOLETO
OAB/TO 5063•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 12:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2026, 15:10Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
25/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
24/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000990-38.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: MARCOS ANDRÉ TOMAZ BILISÁRIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓ
24/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2026, 17:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2026, 17:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:55Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2026, 15:54Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/02/2026, 11:58Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/02/2026, 11:50Documentos
SENTENÇA
•12/02/2026, 11:58