0002672-41.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.494,08

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DAILZA INACIO MONTELO

CPF 353.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA

OAB/TO 9215•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 23:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:51

SENTENÇA

•11/07/2025, 08:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 19:30

SENTENÇA

•22/01/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 16:15