0004539-69.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.538,08

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ABIDORIL PROSPERO DUARTE

CPF 669.***.***-34

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO 9440•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

26/03/2026, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

25/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0004539-69.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: ABIDORIL PROSPERO DUARTE (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO056

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

19/02/2026, 12:09

Conclusão para despacho

23/10/2025, 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/10/2025, 13:14

Recebido os autos

23/10/2025, 13:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

22/10/2025, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 02:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:40

SENTENÇA

•22/09/2025, 19:47

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 18:28