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0000182-40.2025.8.27.2731
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 6.165,13
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS - TO
CNPJ 24.***.***.0001-38
SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 021.***.***-70
Advogados / Representantes
LILIAN ABI JAUDI BRANDAO
OAB/TO 1824•Representa: ATIVO
ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO
OAB/TO 1998•Representa: ATIVO
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS
OAB/TO 7788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ
23/02/2026, 14:49Trânsito em Julgado
23/02/2026, 14:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
20/02/2026, 09:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:01Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
26/01/2026, 14:22Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/01/2026, 14:22Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB09)
07/01/2026, 11:51Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 09:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 14:54Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
18/12/2025, 14:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita
05/12/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
27/11/2025, 09:19Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/11/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/11/2025, 02:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2026, 14:22
ACÓRDÃO
•25/11/2025, 11:35
EXTRATO DE ATA
•14/10/2025, 16:47