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0002964-52.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2023
Valor da Causa
R$ 14.222,79
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
MARIA APARECIDA PEREIRA VILANOVA
CPF 052.***.***-21
RHENZO PEREIRA CARNEIRO
CPF 107.***.***-90
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO
OAB/TO 9541•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
19/03/2026, 11:38Conclusão para despacho
18/03/2026, 14:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2026, 14:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
05/03/2026, 00:12Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
01/03/2026, 09:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/02/2026, 14:22Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102
25/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102
24/02/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102
23/02/2026, 16:40Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
23/02/2026, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:08Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2026, 16:08Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•19/03/2026, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 15:06
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2025, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2024, 13:19
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/09/2024, 17:18
SENTENÇA
•13/06/2024, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•18/05/2024, 00:15
DECISÃO/DESPACHO
•29/03/2024, 08:51
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2023, 20:24