0031351-22.2023.8.27.2729

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.012,16

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

EDSON MENDONCA DE ABREU

CPF 040.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER MENDONÇA DE ABREU

OAB/TO 1087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2026, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

27/04/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/04/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:37

Conclusão para julgamento

31/03/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

31/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:12

Documentos

PETIÇÃO

•27/04/2026, 13:47

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:28

PETIÇÃO

•26/02/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 15:09