0001399-76.2015.8.27.2729

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 894,40

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

J L M VARIEDADES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-86

Reu

JOAO ELIAS MACEDO RAMALHO

CPF 279.***.***-87

Reu

JOELMARA FERNANDES MACEDO

CPF 040.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO DE LIMA

OAB/TO 2323•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0001399-76.2015.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOELMARA FERNANDES MACEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB TO002323)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong> A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE&nb

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

18/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

17/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:33

Juntada - Informações

16/12/2025, 15:56

Juntada - Informações

14/11/2025, 12:33

Juntada - Informações

13/11/2025, 17:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 13:46

Conclusão para despacho

12/08/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

12/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:33

Lavrada Certidão

01/07/2025, 17:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 18:14

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 17:53

PETIÇÃO

•17/04/2022, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 16:04

PETIÇÃO

•12/01/2022, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2022, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2021, 18:42