0000778-76.2024.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

SANDOVAL DE BRITO

CPF 863.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:08

Lavrada Certidão

27/03/2026, 14:08

Processo habilitado para envio à CEPEX

27/03/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000778-76.2024.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SANDOVAL DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>ACOLHO a exceção de pré-executividade para RECONHECER o excesso de execução decorrente da prescrição e do erro nos índices. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS. DETERMINO a remessa

24/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

23/02/2026, 16:29

Conta Atualizada

23/02/2026, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2026, 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

23/02/2026, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 16:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 11:30

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 16:01