0000573-27.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.579,42

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MANOEL DA SILVA LIMA

CPF 300.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

NYCOLLY MENDES RIBEIRO

OAB/TO 12304•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/03/2026, 14:22

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

05/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

25/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

25/09/2025, 12:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 16:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2024, 14:55

SENTENÇA

•15/05/2024, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 11:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/12/2023, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2023, 19:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 23:32