0000574-12.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.994,88

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

FILOZI DO NASCIMENTO SILVA

CPF 413.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

AERTON LUIZ OLIVEIRA

OAB/TO 9028•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/03/2026, 11:38

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/02/2026, 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

15/10/2025, 16:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 10:16

SENTENÇA

•07/11/2024, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 17:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/09/2024, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2023, 15:59