0000346-86.2026.8.27.2725

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MARIA JOSE PEREIRA DA PAZ

CPF 011.***.***-58

Autor

MURILO OTAVIO DOS SANTOS PARENTE

CPF 105.***.***-67

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:29

Trânsito em Julgado

12/03/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/03/2026, 14:48

Protocolizada Petição

06/03/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

25/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

24/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000346-86.2026.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA JOSE PEREIRA DA PAZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MURILO OTAVIO DOS SANTOS PARENTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)</

24/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa

23/02/2026, 16:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/02/2026, 15:56

Conclusão para despacho

13/02/2026, 14:17

Lavrada Certidão

13/02/2026, 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/02/2026, 14:13

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 16:08