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0037205-60.2024.8.27.2729
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 50.388,04
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
JHON CELESTINO FERREIRA
CPF 820.***.***-34
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA
OAB/TO 9020•Representa: ATIVO
KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES
OAB/TO 14044•Representa: ATIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
08/04/2026, 14:01Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2026, 16:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/03/2026, 16:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/03/2026, 09:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/02/2026, 11:24Protocolizada Petição
25/02/2026, 11:23Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
25/02/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
24/02/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0037205-60.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: JHON CELESTINO FERREIRA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verifica-se nos autos que h
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 16:23Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/02/2026, 16:41Conclusão para decisão
04/11/2025, 14:36Documentos
Anexo
•25/02/2026, 11:24
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2025, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2025, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•18/07/2025, 17:18
SENTENÇA
•20/01/2025, 15:13
DECISÃO/DESPACHO
•17/09/2024, 14:50
DESPACHO
•06/09/2024, 17:29