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0003501-75.2026.8.27.2700

Mandado de Segurança CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
TEREZA PEREIRA RODRIGUES
CPF 333.***.***-00
Autor
VALTER ARAUJO RODRIGUES
CPF 067.***.***-91
Autor
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-36
Reu
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Reu
DESA MAYSA VENDRAMINI - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES PAPA
OAB/SP 439470•Representa: ATIVO
MAYSA VENDRAMINI ROSAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/05/2026, 14:02

Disponibilização de Pauta - no dia 11/05/2026<br>Data da sessão: <b>21/05/2026 14:00</b>

11/05/2026, 02:02

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

09/05/2026, 12:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/05/2026, 12:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/05/2026, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 6

08/05/2026, 11:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

30/04/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 20:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

29/04/2026, 20:01

Juntada - Documento - Relatório

29/04/2026, 20:01

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

09/04/2026, 17:42

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

09/04/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/04/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2026, 12:50
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 13:19
Anexo
•23/02/2026, 16:34
Anexo
•23/02/2026, 16:34
Anexo
•23/02/2026, 16:34
Anexo
•23/02/2026, 16:34
Anexo
•23/02/2026, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 16:05