0000286-64.2026.8.27.2709

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 98.426,88

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

CLEITON DE OLIVEIRA TORRES

CPF 001.***.***-90

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO 5836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/04/2026, 15:45

Protocolizada Petição

25/03/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2026, 09:15

Protocolizada Petição

11/03/2026, 17:17

Conclusão para julgamento

04/03/2026, 12:10

Protocolizada Petição

03/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

25/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

24/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0000286-64.2026.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEITON DE OLIVEIRA TORRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <

24/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARR1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)

23/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:39

Decisão - Declaração - Incompetência

23/02/2026, 15:32

Conclusão para decisão

20/02/2026, 16:20

Processo Corretamente Autuado

20/02/2026, 16:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

20/02/2026, 16:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 15:32