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0049542-47.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.461,89
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
23/04/2026, 00:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/04/2026, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/04/2026, 15:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/04/2026, 15:55Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 46
10/04/2026, 03:11Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 46
09/04/2026, 02:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049542-47.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BIANCA SOUSA MIRANDA ROCHA NOGUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato.</p> <p><em>PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais: <a>https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4185</a> </em></p> <p>Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais</p> <p>08 de abril de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
09/04/2026, 00:00Conclusão para julgamento
08/04/2026, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 17:10Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 17:10Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/04/2026, 16:48Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/03/2026, 18:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•29/03/2026, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 18:48
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2025, 21:40
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 14:35