0049514-79.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.213,83

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA CAROLINA TENORIO DE SOUZA LEAO

CPF 965.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

SARAH GREGORIO ERCOLIN

OAB/TO 9703•Representa: ATIVO

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/TO 8560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

17/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

20/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

18/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049514-79.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA CAROLINA TENORIO DE SOUZA LEAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MA

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

25/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/02/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:10