0004180-14.2023.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.380,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

ITALO NUNES GUIMARAES

CPF 028.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO

OAB/TO 6186•Representa: ATIVO

GEISIANE SOARES DOURADO

OAB/TO 3075•Representa: ATIVO

HELDER PEREIRA LINHARES

OAB/TO 6149•Representa: ATIVO

DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA

OAB/TO 8193•Representa: ATIVO

GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO 7454•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

14/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/05/2026, 17:31

Conclusão para decisão

06/05/2026, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

05/05/2026, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/04/2026, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:25

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 18:07

Conclusão para despacho

07/04/2026, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

01/04/2026, 08:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 18:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 08:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:37

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 18:39

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 11:30

SENTENÇA

•06/03/2025, 14:27

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 14:41