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0000551-36.2021.8.27.2711
Imissão na PosseImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.500,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
25/04/2026, 23:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
17/04/2026, 11:34Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 110
17/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 110
16/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Imissão na Posse Nº 0000551-36.2021.8.27.2711/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VALDIVINO CORDEIRO FEITOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO (OAB TO04301A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte requerida no evento 70 para o fim de sanar a omissão contida no evento 66 no que toca ao pedido de assistência judiciária gratuita e pedido de depoimento pessoal do autor, o que faço nos seguintes termos:</strong></p> <p><strong>1.1.</strong> DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerida, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando que, conforme documentos constantes no evento 63, foram apresentados contracheques e extratos bancários que demonstram percepção de remuneração equivalente a um salário mínimo. Ademais, no evento 70, consta termo de rescisão do contrato de trabalho, o que evidencia a atual situação de desemprego do requerido. Tais elementos corroboram a alegação de hipossuficiência econômica, revelando a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.</p> <p><strong>1.2.</strong> DEFIRO o pedido de colheita do depoimento pessoal do autor em sede de audiência de instrução e julgamento, devendo a parte ser pessoalmente intimada para o ato. </p> <p><strong>2.</strong> Intimem-se as partes acerca da presente decisão. </p> <p>Cumpra-se. </p> <p>Expeça-se o necessário. </p> <p>Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema.</p> <p> </p> <p><strong>JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
16/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 08:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 08:45Audiência - de Instrução - realizada - 14/04/2026 14:00. Refer. Evento 93
15/04/2026, 08:44Publicação de Ata
14/04/2026, 16:20Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
11/03/2026, 14:32Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
09/03/2026, 18:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/03/2026, 07:49Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 13:02
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 12:34
DECISÃO/DESPACHO
•31/10/2024, 21:18
DECISÃO/DESPACHO
•26/04/2024, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2023, 15:45
DESPACHO
•31/10/2022, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•26/10/2022, 17:12
DECISÃO/DESPACHO
•06/09/2022, 11:44
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2022, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2021, 12:58