0031356-54.2017.8.27.2729

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.888,31

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

M P DE JESUS - ME

CNPJ 16.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELBERTH LACERDA NORONHA

OAB/TO 8356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0031356-54.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: M P DE JESUS - ME</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WELBERTH LACERDA NORONHA (OAB TO008356)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>A <strong>FAZENDA PÚBLICA</strong> promoveu a pr

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

11/11/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/11/2025, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

03/11/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

30/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

29/10/2025, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

27/10/2025, 19:50

Conclusão para decisão

12/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/09/2025, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

10/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:59

Decisão - Outras Decisões

01/09/2025, 20:00

Documentos

PETIÇÃO

•03/11/2025, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 20:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 11:08

DECISÃO

•21/05/2019, 08:25

DESPACHO

•29/09/2017, 08:58