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0004527-70.2016.8.27.2729
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2018
Valor da Causa
R$ 32.741,63
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
ASSOCIACAO ECOLOGICA DE PALMAS
CNPJ 04.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANO CORAIOLA
OAB/TO 5501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0004527-70.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ASSOCIACAO ECOLOGICA DE PALMAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>A <strong>FAZENDA PÚBLICA</strong> promoveu
24/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/11/2025, 13:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
07/11/2025, 13:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
07/11/2025, 13:14Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/10/2025, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 166
29/10/2025, 02:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/10/2025, 14:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
28/10/2025, 14:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2025, 09:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2025, 09:50Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/10/2025, 19:48Conclusão para decisão
30/09/2025, 16:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
27/09/2025, 13:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/08/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025, 15:21Documentos
PETIÇÃO
•07/11/2025, 13:14
PETIÇÃO
•07/11/2025, 13:14
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 19:48
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2025, 15:21
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2025, 15:27
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 15:50
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2024, 17:24
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2024, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2023, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2023, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•26/04/2021, 17:46
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2021, 06:38
DESPACHO
•18/12/2017, 20:29
DESPACHO
•15/03/2017, 11:06
DECISÃO
•26/11/2016, 17:08