0007760-88.2024.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

DIVINA BESSA DE SOUZA

CPF 574.***.***-49

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA

OAB/TO 9559•Representa: ATIVO

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP 345213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2026, 13:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

24/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000776

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/02/2026, 18:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:29

Lavrada Certidão

23/02/2026, 17:29

Lavrada Certidão

23/02/2026, 17:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP345213

23/02/2026, 17:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

18/09/2025, 09:28

Conclusão para julgamento

12/09/2025, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

23/08/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2025, 22:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 18:25