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0001085-45.2024.8.27.2720
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.333,33
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
Partes do Processo
ADRIANISIO MACHADO DA SILVA
CPF 572.***.***-49
MUNICIPIO DE GOIATINS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
FRANKLIN DIAS ROLINS
OAB/TO 5974•Representa: ATIVO
MARCÍLIO GOMES DE SOUSA
OAB/TO 6493•Representa: ATIVO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA CUSTODIO
OAB/TO 1267•Representa: ATIVO
SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO
OAB/MA 19542•Representa: PASSIVO
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA
OAB/TO 5365•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
15/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:20Despacho - Mero expediente
04/05/2026, 16:56Conclusão para despacho
07/04/2026, 15:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/04/2026, 19:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
24/03/2026, 02:37Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/03/2026, 17:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/03/2026, 16:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/03/2026, 16:58Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
23/03/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
23/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 54
20/03/2026, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 13:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/05/2026, 16:56
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/03/2026, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 13:40
SENTENÇA
•23/02/2026, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2025, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 13:44
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2024, 14:35