0032667-02.2025.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 69.416,38

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ECS COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ 22.***.***.0004-80

Reu

ECS COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

OAB/PB 19318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2026, 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5985718, Subguia 203310 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 347,08

15/05/2026, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5985718, Subguia 5636428

13/05/2026, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ECS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Guia 5985718 - R$ 347,08

13/05/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

28/04/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/04/2026, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/04/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:58

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:18

SENTENÇA

•23/02/2026, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:38