0000704-65.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.748,49

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA ELIZA REGO DA SILVA

CPF 293.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 14:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/03/2026, 11:38

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 09:38

SENTENÇA

•19/12/2024, 15:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/12/2024, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2024, 07:33