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0000063-83.2023.8.27.2720
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 16.700,52
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
Partes do Processo
DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
CPF 131.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MAURICIO MONTEIRO SOARES
OAB/TO 10529•Representa: ATIVO
RIZIA SILVA BRITO
OAB/TO 9408•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
15/05/2026, 16:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
15/05/2026, 00:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/05/2026, 17:52Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
07/05/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
06/05/2026, 02:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2026, 15:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2026, 15:14Despacho - Mero expediente
04/05/2026, 16:57Conclusão para despacho
23/04/2026, 14:30Lavrada Certidão
23/04/2026, 14:30Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
23/04/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 00080113420268272700/TJTO
21/04/2026, 18:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 13:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
08/04/2026, 17:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 20:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/05/2026, 16:57
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2026, 21:51
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•27/11/2025, 14:34
DESPACHO
•07/08/2025, 11:56
ACÓRDÃO
•07/08/2025, 11:56
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2023, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2023, 13:56
DECISÃO/DESPACHO
•08/02/2023, 13:03