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0009584-12.2024.8.27.2722
Recurso Inominado CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2026
Valor da Causa
R$ 39.155,96
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/05/2026, 13:28Lavrada Certidão
15/05/2026, 13:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/05/2026, 11:26Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 100
30/04/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100
29/04/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009584-12.2024.8.27.2722/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RITA DE CARVALHO MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 99 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO </p></div></body></html>
29/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100
28/04/2026, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 14:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/04/2026, 18:25Juntada - Registro de pagamento - Guia 5962540, Subguia 193534 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.400,00
17/04/2026, 04:00Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5962540, Subguia 5623816
15/04/2026, 09:03Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5962540 - R$ 1.400,00
15/04/2026, 09:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2026, 14:20Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92
07/04/2026, 02:38Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92
06/04/2026, 02:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 15:00
SENTENÇA
•31/03/2026, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 15:41
SENTENÇA
•23/02/2026, 17:57
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 16:17
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 22:40
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2024, 11:16
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2024, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•23/08/2024, 21:20
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2024, 21:24