0049313-87.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 158.003,56

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0049313-87.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LARISSA MACHADO QUEIROZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB TO006748)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para<strong> CADA ato</strong> de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".</p><p>Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.<span>1</span> </p><p> </p><p>Palmas-TO, 16/04/2026.</p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><div>1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.</div> <p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>

17/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:03

Lavrada Certidão

16/04/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0049313-87.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LARISSA MACHADO QUEIROZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB TO006748)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 59 - 10/04/2026 - Ato ordinatório praticado</p><p>Evento 58 - 08/04/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO </p></div></body></html>

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 21:48