0002754-14.2025.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Partes do Processo

JOEL OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 042.***.***-48

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VINICIUS BERNARDES DA SILVA

OAB/MS 26990•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA

OAB/TO 4098•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

12/05/2026, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2026, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

11/05/2026, 02:07

Juntada - Outros documentos

08/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

08/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:08

Juntada - Recibos

04/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 13:41

Expedido Ofício

14/04/2026, 13:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/04/2026, 13:14

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 17:55

Conclusão para despacho

11/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

25/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:22

SENTENÇA

•18/12/2025, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 18:30