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0003113-07.2020.8.27.2726
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2020
Valor da Causa
R$ 8.859,21
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
CNPJ 33.***.***.0001-64
AGROCASTRO - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-35
FERNANDO CESAR DE CASTRO
CPF 827.***.***-49
IOLANDA TEREZINHA DE CASTRO
CPF 546.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/03/2026, 09:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
25/02/2026, 03:06Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
24/02/2026, 15:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/02/2026, 15:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/02/2026, 15:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/02/2026, 15:28Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
24/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0003113-07.2020.8.27.2726/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: AGROCASTRO - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FERNANDO CÉSAR DE CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO00
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 18:09Baixa Definitiva
23/02/2026, 18:09Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002797-91.2020.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 89
12/11/2025, 18:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 18:09
SENTENÇA
•06/10/2025, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2024, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2022, 18:34
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2022, 12:27
DECISÃO/DESPACHO
•15/03/2022, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2022, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•10/01/2022, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2021, 18:43
DECISÃO/DESPACHO
•16/06/2021, 14:08
DECISÃO/DESPACHO
•16/06/2021, 14:08
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2021, 12:42
DECISÃO/DESPACHO
•14/05/2021, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•06/07/2020, 20:09