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0000199-11.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 47.596,22
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
JOSE ALBERTINO RIBEIRO FILHO
CPF 333.***.***-20
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
ARITANA DE PAULA MARTINS
OAB/TO 11357•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
25/03/2026, 13:44Conclusão para despacho
18/03/2026, 13:24Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2026, 13:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
05/03/2026, 00:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/03/2026, 11:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/02/2026, 08:06Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
25/02/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
24/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
23/02/2026, 19:00Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
23/02/2026, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 18:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2026, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 18:25Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
26/09/2025, 15:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 19:00
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2024, 17:34
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/12/2024, 12:07
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/12/2024, 11:53
SENTENÇA
•16/10/2024, 11:34
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2024, 14:21
SENTENÇA
•22/03/2024, 17:01
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2024, 08:52
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2023, 09:25