0014167-68.2019.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.196,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MARIA MADALENA ANDRADE AIRES

CPF 296.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

27/11/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

11/11/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

08/10/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/09/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

15/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

04/09/2025, 18:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 10:37

SENTENÇA

•06/02/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2023, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2022, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2022, 17:10

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2021, 16:24

SENTENÇA

•15/02/2021, 18:40

SENTENÇA

•15/02/2021, 18:40