0005194-07.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.219,85

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

CAUE MATEUS BELING MOHR

CPF 043.***.***-57

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BRENDW TIETE AIRES

OAB/TO 12087•Representa: ATIVO

ANDRE MARTINS ZARATIN

OAB/TO 6374•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

08/05/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

29/04/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

28/04/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

27/04/2026, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2026, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2026, 16:51

Lavrada Certidão

24/04/2026, 13:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 06/08/2026 16:30

24/04/2026, 13:56

Protocolizada Petição

22/04/2026, 15:53

Despacho - Determinação de Citação

22/04/2026, 11:30

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

25/02/2026, 03:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:52