0019537-76.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.350,55

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RISIA SIMONY CASTRO ARAUJO

CPF 015.***.***-17

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 17:54

Conclusão para julgamento

14/05/2026, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/05/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

12/05/2026, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

06/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

05/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

04/03/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2026, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 15:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 14:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 17:57