0002430-69.2026.8.27.2722

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Partes do Processo

MARCIA ADRIANA MONTENEGRO

CPF 494.***.***-87

Autor

SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-07

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

OAB/TO 11859•Representa: ATIVO

MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 6960•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00080381720268272700/TJTO

22/04/2026, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

25/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002430-69.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MÁRCIA ADRIANA MONTENEGRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">D

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:36

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

23/03/2026, 15:36

Conclusão para despacho

23/03/2026, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

25/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

24/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002430-69.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MÁRCIA ADRIANA MONTENEGRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">D

24/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 19:17