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0018987-52.2022.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 4.677,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
RODRIGO MARQUES FERREIRA
CPF 045.***.***-40
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA
OAB/TO 4252•Representa: ATIVO
KARE MARQUES SANTOS
OAB/MG 90327•Representa: ATIVO
ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA
OAB/TO 4251•Representa: ATIVO
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO
OAB/TO 6659•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:18Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/03/2026, 18:53Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
10/03/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
09/03/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
06/03/2026, 15:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2026, 14:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2026, 14:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2026, 10:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/03/2026, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/03/2026, 12:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/03/2026, 12:15Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
25/02/2026, 03:08Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 20:00
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2025, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2025, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 13:59
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 18:32
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/07/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2025, 14:18
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2025, 16:16
SENTENÇA
•25/10/2024, 11:17
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2024, 16:29
DECISÃO/DESPACHO
•08/03/2024, 14:42
ACÓRDÃO
•08/03/2024, 12:25
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2022, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2022, 15:50