0000463-39.2024.8.27.2728

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.176,01

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

JOSUE RIBEIRO DA ROCHA

CPF 015.***.***-45

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SALETE SALES ROCHA

OAB/TO 9288•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

25/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000463-39.2024.8.27.2728/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSUÉ RIBEIRO DA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SALETE SALES ROCHA (OAB TO009288)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Homologo os cálculos da contadoria judicial, evento 53, PARECER/CALC1, e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/02/2026, 10:08

Conclusão para despacho

23/02/2026, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

07/02/2026, 00:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 07:47

SENTENÇA

•09/07/2024, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 15:21