0001503-72.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.702,54

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

IDEUVANIO PEREIRA DE MELO

CPF 713.***.***-59

Autor

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/02/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

25/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0001503-72.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: IDEUVANIO PEREIRA DE MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de&nbs

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:09

Decisão - Outras Decisões

24/02/2026, 14:09

Conclusão para despacho

09/02/2026, 16:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:15

Ato ordinatório - Data de Validação - 27/01/2026 16:02:13

09/02/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2026, 15:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/01/2026, 16:02

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

27/01/2026, 16:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 14:09