0020443-03.2023.8.27.2729

Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.334,11

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

DONA MARIA RESTAURANTE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870•Representa: ATIVO

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:40

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5962777, Subguia 193797 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

17/04/2026, 04:02

Protocolizada Petição

15/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 00076224920268272700/TJTO

15/04/2026, 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5962777, Subguia 5623955

15/04/2026, 11:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DONA MARIA RESTAURANTE LTDA - Guia 5962777 - R$ 167,20

15/04/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

13/04/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:20

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 17:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 17:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2026, 14:42

PETIÇÃO

•13/04/2026, 19:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 17:40