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0044556-21.2023.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 102.680,70
Orgao julgador
JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ULBRA
Partes do Processo
VINICIUS MIRANDA DE OLIVEIRA
CPF 047.***.***-80
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-04
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-58
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO XP S.A
CNPJ 33.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LETÍCIA MILHOMEM BONFIM
OAB/TO 5769•Representa: ATIVO
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER
OAB/SP 250611•Representa: PASSIVO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO
CHRISTIANE MARY MAYEDA SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 12:43Trânsito em Julgado
16/03/2026, 12:43Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
14/03/2026, 00:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita
06/03/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
06/03/2026, 00:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/03/2026, 17:13Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67, 68
26/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67, 68
25/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0044556-21.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VINICIUS MIRANDA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LETÍCIA MILHOMEM BONFIM (OAB TO5769)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIO
25/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:20Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
24/02/2026, 14:40Documentos
SENTENÇA
•24/02/2026, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 13:14
DECISÃO/DESPACHO
•14/06/2024, 10:49
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2024, 00:46
DECISÃO/DESPACHO
•20/11/2023, 14:49