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0023133-34.2025.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 139.026,60
Orgao julgador
JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ULBRA
Partes do Processo
RENATO BATISTA DE CASTRO
CPF 918.***.***-82
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0452-92
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CNPJ 40.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES
OAB/TO 8177•Representa: ATIVO
ISADORA INACIA MENDES MORAES
OAB/TO 13866•Representa: ATIVO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
ROSANGELA DA ROSA CORREA
OAB/RS 30820•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2026, 12:53Trânsito em Julgado
06/03/2026, 12:52Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45
06/03/2026, 00:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/03/2026, 07:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
05/03/2026, 00:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/03/2026, 10:00Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45, 46
26/02/2026, 02:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2026, 07:07Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45, 46
25/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0023133-34.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RENATO BATISTA DE CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISADORA INÁCIA MENDES MORAES (OAB TO013866)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr><tr><
25/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 15:21Documentos
SENTENÇA
•24/02/2026, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2025, 12:57
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 12:56
DECISÃO/DESPACHO
•03/06/2025, 09:08