0000459-67.2026.8.27.2716

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.637,39

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000459-67.2026.8.27.2716/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE EDUARDO CANTUARIO RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELI NUNES PÓVOA JACOBINA AIRES (OAB TO013460)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 17 - 07/05/2026 - PETIÇÃO </p></div></body></html>

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

07/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2026, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2026, 15:34

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2026, 06:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:29