0030355-29.2020.8.27.2729

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 169.452,34

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

JACQUELINE DE GUIMARAES E SOUZA COIMBRA

CPF 478.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

AAHRÃO DE DEUS MORAES

OAB/TO 4753•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

10/04/2023, 16:43

Trânsito em Julgado

10/04/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2023 17:52:20)

16/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

16/02/2023, 17:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/02/2023, 17:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

16/02/2023, 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

16/02/2023, 15:05

Juntada - Documento - Voto

15/02/2023, 17:07

Juntada - Documento - Certidão

08/02/2023, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:05